Órgão trabalhista da ONU negocia padrões globais para trabalhadores temporários
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou negociações finais em Genebra para estabelecer as primeiras regras globais juridicamente vinculativas que protegem os trabalhadores das plataformas digitais.
As conversações, que começaram em 1 de junho, centram-se na questão de saber se os direitos fundamentais, como o salário mínimo, os cuidados de saúde e as licenças por doença, devem ser aplicados a todos os que trabalham em aplicações digitais.
A agência da ONU espera chegar a um acordo sobre as regras e recomendações obrigatórias até ao final da próxima semana, após discussões iniciais no ano passado.
Qualquer decisão final requer o acordo conjunto dos governos, empregadores e representantes dos trabalhadores.
Lena Simet, representante da Human Rights Watch, disse que países como os EUA, a China, a Argentina e a Índia apoiam uma abordagem menos vinculativa.
Em contraste, a União Europeia, o Brasil e o México estão a pressionar por protecções laborais mais fortes.
Os defensores dos direitos e os sindicatos argumentam que classificar os trabalhadores como trabalhadores independentes permite às empresas evitar requisitos de salário mínimo e outras contribuições para a segurança social.
No entanto, a Organização Internacional de Empregadores, que representa cerca de 50 milhões de empresas em todo o mundo, e a plataforma de transporte privado Uber apelaram a que o quadro fosse flexível e adaptável às circunstâncias nacionais.
Por outro lado, a Confederação Sindical Internacional insiste numa convenção global juridicamente vinculativa para salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
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